Foto de arquivo: O presidente dos EUA, Donald Trump, observa Jerome Powell, seu indicado para presidir o Federal Reserve (Fed), durante discurso na Casa Branca, em Washington, EUA, em 2 de novembro de 2017.
REUTERS/Carlos Barria/Foto de arquivo
O juiz americano James Boasberg bloqueou, na última sexta-feira (13), as intimações emitidas em uma investigação criminal contra o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, conduzida por uma promotoria indicada pelo presidente Donald Trump.
A decisão atendeu ao argumento de Powell, indicando que a investigação buscava, de forma indevida, pressionar o banco central a reduzir as taxas de juros. Para Boasberg, as intimações tinham um propósito inadequado e, por isso, eram juridicamente inválidas.
“O governo não apresentou qualquer prova de que Powell tenha cometido qualquer crime além de desagradar o presidente”, escreveu o juiz. “O governo bem que poderia investigá-lo por fraude postal só porque alguém o viu enviar uma carta.”
A procuradora federal do Distrito de Columbia, Jeanine Pirro, responsável pela investigação sobre possíveis custos excessivos nas reformas da sede do banco central, afirmou que o Departamento de Justiça recorrerá da decisão.
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‘Nenhuma evidência de qualquer tipo’
Os acontecimentos de sexta‑feira deixam em aberto tanto a investigação envolvendo Powell quanto a intenção de Trump de nomear o ex‑governador do Fed Kevin Warsh para assumir o comando da instituição quando o mandato de Powell terminar, em meados de maio. Warsh é considerado mais favorável a cortes nas taxas de juros.
Powell — frequentemente alvo de críticas de Trump — tornou pública a investigação em 11 de janeiro, classificando-a como uma ameaça à independência do Fed.
A procuradora federal Jeanine Pirro, indicada por Trump no ano passado, reagiu duramente à decisão, acusando Boasberg, em coletiva de imprensa, de ultrapassar sua autoridade e de proteger Powell de investigações.
“Como resultado, Jerome Powell goza hoje de imunidade”, disse Pirro aos repórteres, acrescentando que sua suspeita de que uma lei foi violada é motivo suficiente para prosseguir com os processos.
O Conselho de Governadores do Fed solicitou ao juiz a anulação das intimações, que pediam informações sobre as reformas de dois prédios históricos no complexo da instituição em Washington e também o depoimento de Powell, previsto para julho de 2025, no Comitê Bancário do Senado.
Powell defendeu os gastos com as reformas, classificando-os como necessários, e recebeu legisladores — incluindo o próprio Trump — em uma visita ao Fed para acompanhar o andamento do projeto.
Desde que reassumiu a presidência no ano passado, Trump pressiona o Fed a reduzir as taxas de juros de forma mais rápida e intensa. Powell, porém, mantém uma postura mais cautelosa na condução da política monetária, diante das contínuas preocupações com a inflação.
Trump nomeou Powell durante seu primeiro mandato, mas, desde então, tem atacado publicamente o presidente do Fed, chegando a chamá-lo de “imbecil”.
O juiz concordou com Powell sobre a natureza da investigação. Segundo Boasberg, uma “montanha de evidências” indica que as intimações tinham como objetivo pressionar o presidente do Fed a reduzir as taxas de juros ou até a renunciar ao cargo.
“O Governo não apresentou praticamente nenhuma prova que sustente a suspeita de crime contra o Presidente Powell. Aliás, as suas justificativas são tão frágeis e infundadas que o Tribunal só pode concluir que são pretextuais”, escreveu Boasberg.
Por enquanto, a decisão deve dificultar a continuidade da investigação conduzida pelo Departamento de Justiça. De acordo com documentos oficiais divulgados na sexta‑feira, os promotores afirmaram estar analisando se Powell teria feito declarações falsas ao Congresso ou cometido fraude.
Um porta-voz do Fed se recusou a comentar.
Senadores republicanos defendem Powell
O senador republicano Thom Tillis prometeu usar sua posição na Comissão Bancária do Senado para barrar qualquer nova nomeação para o Fed enquanto a investigação estiver ativa, afirmando que as declarações feitas por Powell ao Congresso não configuram crime.
A mesma avaliação é compartilhada por outros republicanos na Comissão Bancária do Senado, incluindo seu presidente, Tim Scott, que conduziu o interrogatório de Powell sobre as reformas que são o foco da investigação de Pirro.
Segundo Tillis, um eventual recurso do Departamento de Justiça contra a decisão “apenas atrasará a confirmação de Kevin Warsh como próximo presidente do Fed”.
Como parte de sua pressão sobre a liderança do banco central, Trump também tentou, em agosto passado, demitir a governadora do Fed, Lisa Cook, usando alegações não comprovadas de fraude hipotecária — negadas por ela — como justificativa para sua remoção.
Foi a primeira tentativa de um presidente de destituir um integrante do Conselho de Governadores do Fed desde a criação do banco central, em 1913. Cook afirmou ainda que as acusações de fraude hipotecária foram apenas um pretexto usado por Trump para removê-la devido a divergências sobre política monetária.
Em 21 de janeiro, juízes da Suprema Corte dos EUA demonstraram ceticismo diante da tentativa de Trump de demitir Cook. O tribunal ainda não deu uma decisão final sobre o caso.
A decisão de sexta‑feira representa mais um revés judicial para o Departamento de Justiça sob Trump, que continua investigando críticos e opositores do presidente. Em novembro, um juiz rejeitou as acusações contra o ex‑diretor do FBI James Comey e contra a procuradora‑geral de Nova York, Letitia James, ambos responsáveis por investigações anteriores envolvendo Trump.
Boasberg, indicado pelo ex‑presidente democrata Barack Obama, escreveu em sua decisão que ser um adversário político de Trump “se tornou arriscado nos últimos anos”.
Boasberg entrou em conflito diversas vezes com o governo Trump nos casos que supervisionou, e o presidente chegou a pedir ao Congresso, no ano passado, que iniciasse um processo de impeachment contra ele.
No ano passado, Boasberg abriu um processo por desacato contra o governo após constatar que funcionários haviam violado sua ordem de emergência que barrava o uso de poderes extraordinários para deportar imigrantes. O processo foi posteriormente suspenso por um tribunal federal de apelações.
Juiz rejeita intimações contra Powell e aponta tentativa de pressionar o Fed; governo Trump vai recorrer
