Governo anuncia novo modelo de empréstimos imobiliários e linha de crédito para reforma da casa própria

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O governo federal anuncia nesta sexta-feira (10), em cerimônia em São Paulo, uma nova linha de crédito para compra da casa própria. O objetivo é destinar mais recursos ao setor, e, com isso, viabilizar a construção de mais moradias.
Pelas regras atuais, 65% dos recursos captados pelos bancos por meio da caderneta de poupança têm que ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para outras operações; e 20% ficam com retidos no Banco Central (os chamados depósitos compulsórios).
Após um período de transição, segundo o Palácio do Planalto, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.
“O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do SFI (Sistema de financiamento imobiliário)”, acrescentou.
➡️A ideia é liberar gradualmente recursos captados pelas instituições financeiras que hoje ficam retidos no BC, nos compulsórios e, com isso, possibilitar o aumento do crédito imobiliário.
Segundo o governo, a medida beneficia, principalmente, as operações realizadas dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) para classe média, o que, por consequência, também deve expandir o investimento no setor de construção civil e o emprego.
De acordo com o Palácio do Planalto, o valor máximo do imóvel financiado no âmbito do SFH passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Em setembro deste ano, os recursos depositados na caderneta de poupança vinculados à habitação somavam R$ 755 bilhões.
Isso representa uma queda na comparação com o recorde de R$ 801 bilhões registrados em dezembro de 2020.
Nos últimos anos, houve uma queda no volume captado por conta da baixa rentabilidade da aplicação financeira – diante do aumento do juro básico da economia (que favorece aplicações em renda fixa).
O governo explicou que, justamente por conta da queda nos saldos de poupança e das mudanças no mercado financeiro, foi elaborado esse novo modelo de financiamento do setor imobiliário.
“A poupança será maximizada como fonte de financiamento, ou seja, na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, informou o governo.
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➡️O governo avaliou, também, que o novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais.
“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas. A não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
Período de transição
Segundo o governo, a transição para o novo modelo de financiamento do setor imobiliário será gradual, iniciando ainda este ano. De acordo com a equipe econômica:
O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027.
Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.
Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres.
Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.
Reforma de moradias
O governo federal também anunciou, às vésperas de um ano eleitoral, um novo programa de crédito para reforma de casas de pessoas de baixa renda – que vem sendo prometido desde o começo de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que a medida é necessária porque, no país, existem mais de quatro milhões de casas sem um banheiro para que os moradores possam fazer suas necessidades.
Moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida Rural’ em Mosqueiro, distrito de Belém.
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