Gastos de pacote aos exportadores podem ser abatidos de meta das contas públicas, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que as medidas do pacote de apoio aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos podem ser abatidos da meta fiscal, ou seja, não ter impacto no seu atingimento.
Segundo ele, isso pode abranger os aportes adicionais para a fundos garantidores de linhas de crédito, que buscam viabilizar empréstimos mais barato para os exportadores, além dos R$ 5 bilhões em crédito tributário (valores a abater em impostos), até 2026, para que as exportações sejam desoneradas.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do reintegra. Com um limite muito claro”, disse Dario Durigan, da Fazenda.
Meta fiscal de 2025
🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que totalizou R$ 43 bilhões em 2024.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
➡️Mesmo se retiradas do limite de gastos e da meta fiscal, estas despesas elevarão ainda mais a dívida pública — já considerada alta para o padrão de países emergentes.
Alckmin já havia antecipado possibilidade
A possibilidade de excluir os gastos do pacote de apoio aos exportadores já havia sido antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo.
Além do auxílio ao Rio Grande do Sul, gastos fora da metas fiscais, e do teto de despesas, já foram feitos anteriormente, também, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
Em 2020, por exemplo, primeiro ano da Covid-19, os gastos do governo federal bateram recorde e, em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano, superaram a marca de R$ 1 trilhão.
Outro tipo de despesa que, em parte, o governo tem excluído, em parte, da metas fiscais e do limite do arcabouço são os precatórios. Isso acontece com aval da Justiça.