Comissão do Senado aprova projeto que cria espaço fiscal para medidas contra impactos do tarifaço

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que cria espaço fiscal para medidas emergenciais do governo contra os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.
A medida busca compensar os exportadores afetados pelas tarifas.
O projeto ainda vai precisar passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nas duas casas, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Setor de calçados enfrenta tarifaço de Trump nos EUA e concorrência chinesa dentro do Brasil
A proposta abre espaço excepcional para a União realocar despesas e renúncias fiscais a fim de diminuir o prejuízo dos produtores e empresas exportadoras.
Com o projeto, esses gastos não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal.
O projeto de lei complementar foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Fundos
💲O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas.
💲Também fica ampliada a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
💲A proposta permite ainda que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas.
Além disso, o texto também muda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados.
O regime permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos.
Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. A proposta eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
Ao defender o texto, o relator da proposta argumentou que uma solução de longo prazo passe pela “procura de novos mercados e por negociações com os EUA para a reversão das tarifas adicionais”.
“Embora a solução de longo prazo passe pela procura de novos mercados e por negociações com os Estados Unidos para a reversão das tarifas adicionais, é inegável a virtude da adoção de socorro temporário às empresas e aos empregos afetados por essas tarifas”, disse Veneziano.
Medidas do governo
No início deste mês o governo editou uma medida provisória que abre o crédito anunciado de R$ 30 bilhões para as empresas que exportam aos Estados Unidos e que foram afetadas pelo tarifaço.
O acesso às medidas do Plano Brasil Soberano, segundo o Palácio do Planalto, será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Além da linha de crédito, o governo também anunciou outras medidas de suporte às empresas afetadas pelas tarifas. São elas:
➡️Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
➡️A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
➡️Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”.
➡️Novo Reintegra: o governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas.
➡️Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.).
➡️Diversificação de mercados: o governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.