A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que o plano de recuperação escolar de alunos com baixo rendimento leve em conta as necessidades individuais do estudante, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e apoio dos órgãos centrais dos sistemas de ensino.
O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, do Senado, adotado pela Comissão de Educação. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica à educação básica, nos níveis fundamental e médio.
Relator, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) defendeu a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
O substitutivo, entre outras alterações, estabelece que os estudos para a recuperação de alunos devem estar previstos na proposta pedagógica da escola. O projeto original previa que o plano de recuperação deveria ser elaborado pela escola até o final do primeiro bimestre letivo.
Próximas etapas
A proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
