O Banco Central (BC) entrou com um recurso para contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção no órgão para investigar os procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master.
Nos chamados embargos de declaração, o BC argumenta que o regimento interno do TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, no âmbito das Câmaras do tribunal, e não de maneira individual por um ministro.
Segundo o órgão, cabe às Câmaras da Corte deliberar sobre esse tipo de diligência.
– Esta reportagem está em atualização.
Caso Master: Banco Central questiona decisão monocrática do TCU que determinou inspeção no órgão
