Na decisão em que aceitou o pedido do Banco Central para que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre a inspeção sobre a liquidação do Banco Master, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, deixou clara sua insatisfação com a medida.
Ele manteve a defesa de uma inspeção no BC e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática.
Em um dos trechos do despacho, o ministro do TCU diz que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
“O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, diz Jhonatan de Jesus.
TCU descarta reverter liquidação do Banco Master
O blog antecipou nesta quarta-feira que o TCU adiaria a inspeção e que Jhonatan concordaria em enviar para chancela do Plenário a decisão, depois da pressão sobre ministros do TCU.
O presidente do TCU também falou ao blog que foi procurado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado a defender o BC contra a pressão, em especial a vinda do TCU.
No despacho, Jhonatan de Jesus também admite que a decisão de levar o caso ao plenário da Corte foi tomada diante da “dimensão pública assumida pelo caso”.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou o ministro relator.
O deputado federal Jhonatan de Jesus
Câmara dos Deputados
Caso Master: ao acolher pedido do BC, relator no TCU deixou clara sua insatisfação
