A Câmara dos Deputados aprovou, por 423 votos a 36, nesta quarta-feira (17) o texto-base de uma medida provisória que estabelece um novo modelo de tarifa social para a conta de energia elétrica, ampliando a gratuidade para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) e consumo mensal de até 80kWh.
A matéria segue agora para análise do Senado e precisa ser votada ainda nesta quarta, limite do prazo para sua vigência. A expectativa é de que os senadores também aprovem o texto.
Havia previsão de que a MP fosse votada ontem pela Câmara, mas a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem de deputados e senadores contra investigações adiou a análise.
Nova Tarifa Social vai dar descontos de até 100% na conta de luz
TV Verdes Mares/Reprodução
Na segunda-feira (16), o presidente Lula fez um apelo pela aprovação da MP ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um almoço no Palácio do Alvorada.
Lula falou a Motta da impopularidade que a derrubada da medida teria junto aos beneficiados. A MP foi publicada em maio e a tarifa social já está vigente desde julho.
💡Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total na conta de luz e outros 55 milhões foram beneficiados com desconto.
O projeto aprovado estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão um desconto na conta de luz, com o abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE representa cerca de 12% da conta de luz.
Antes da medida provisória, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz, enquanto famílias de baixa renda tinham desconto.
Quem tem direito a tarifa social?
Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Dívida das hidrelétricas
A MP incluiu a possibilidade de usinas hidrelétricas renegociarem suas dívidas. O saldo a ser renegociado será calculado a partir do montante devido das parcelas vencidas das dívidas das hidrelétricas.
O valor que pode vir a ser arrecadado pelo pagamento das dívidas poderá ser utilizado para atenuar os reajustes tarifários no Norte e Nordeste. O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), estima que até R$ 6 bilhões poderão ser arrecadados com o pagamento das dívidas renegociadas.
Usina nuclear
O projeto ainda determina que a partir de 2026, os custos com a geração de energia de Angra 1 e 2 serão rateados com todos os usuários do sistema nacional, exceto para os consumidores de baixa renda.
Câmara aprova MP que garante ampliação da tarifa social na conta de luz para famílias do CadÚnico
