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Câmara analisa projeto do ajuste fiscal que prevê novo limite de gastos em caso de déficit; acompanhe

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora os destaques pendentes para concluir a votação do projeto de lei que impõe travas para …

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Comissão aprova projeto que define regras para o Ministério Público recomendar o cancelamento de eventos

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Mersinho Lucena, relator do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o Ministério Público de …

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Ministério finaliza minuta para regulamentar a TV 3.0 e prevê implementação em 2025; entenda

Decreto define a tecnologia de transmissão que será usada. Sistema vai proporcionar mais interatividade para a audiência, com a possibilidade de se usar aplicativos para canais de TV aberta. Ministério …

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