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Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares

Depositphotos Emendas parlamentares deverão respeitar condições impostas pelo ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210/24), com …

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Cortes impactam aposentados, Educação e abono, mas outros gastos poderão crescer e ocupar espaço aberto; entenda

Explicação é que gastos obrigatórios, cortados, serão substituídos por outras despesas, chamadas de ‘discricionárias’ — livres. Mesmo assim, avaliam economistas, cortes são importantes para fortalecer o arcabouço fiscal, a regra …

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Comissão aprova uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União

Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Dilceu Sperafico recomendou aprovar a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei …

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