Associação do agronegócio diz que projeto de licenciamento ambiental aprovado pela Câmara moderniza regras

Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que o projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil, “moderniza” e “desburocratiza” o atual modelo.
O projeto foi aprovado Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116.
A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento.
“O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, disse coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias.
Segundo ele, não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental no Brasil, já que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado.
Segundo Ananias, a aprovação do PL, além de modernizar o marco legal, vai reduzir a demora na aprovação dos pedidos de licenciamento ambiental e atualizar normas obsoletas que foram criadas nos anos 90.
Ambientalistas argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Segundo a CNA, as novas regras “não excluem a rigidez da legislação ambiental brasileira, ou seja, os produtores continuarão a produzir com sustentabilidade e respeitando o Código Florestal, uma das legislações mais rigorosas do mundo”
“Além disso, os produtores de atividades de baixo impacto ambiental que estão isentas de licenciamento continuarão submetidos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que monitora a vegetação nativa das propriedades.”
Nelson Ananias afirmou que nas atividades agropecuárias não enquadráveis na isenção, os produtores terão que fazer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).