Fux marca nova audiência no STF sobre empréstimo bilionário para o BRB; crédito segue travado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou, para o próximo dia 13, uma nova audiência de conciliação no acordo entre a União e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para a instituição.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e atende a um pedido do governo do DF, que disse haver “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.
“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo […] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais”, diz a reclamação feita pelo governo do DF ao Supremo.
Pela decisão de Fux, devem participar da audiência representantes do governo do DF, do BRB, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC e do Ministério Público Federal.
O Banco do Brasil também deverá enviar um representante, em nome do consórcio de bancos que estuda a concessão do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
O governo do DF tem pressa para finalizar a contratação do empréstimo e recompor o patrimônio do BRB, danificado pelas transações malsucedidas com o Banco Master.
O BRB não divulga seu balanço patrimonial desde novembro de 2025, justamente em razão da fragilidade deixada por essas operações. O governo do DF, como acionista controlador do banco, é o ente responsável por sanear o quadro.
Plano ainda não saiu do papel
Como mostrou o g1, o prazo de 180 dias para que o BRB executasse o plano de capitalização apresentado ao Banco Central em fevereiro terminou nesta quarta – mas as medidas de maior impacto ainda não foram implementadas.
O documento foi apresentado em 6 de fevereiro como um “plano de capital preventivo”. O material incluía uma série de providências para reforçar, se necessário, o patrimônio do BRB após a sequência de transações malsucedidas com o Banco Master.
De lá para cá, a necessidade de reforço foi confirmada. O BRB divulgou alguns dos números do rombo (veja abaixo) e algumas medidas para combatê-lo – entre elas, o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e um acordo com um fundo para negociar outros R$ 15 bilhões em ativos do Master.