A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (30) a aprovação do projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas, a cada seis meses, ao colegiado sobre a atuação da autarquia.
O texto foi aprovado em turno suplementar, concluindo a votação, e tem caráter terminativo. Ou seja, caso não haja recurso, segue direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto dá à CVM a mesma fiscalização por parte da CAE que ocorre com o Banco Central. O presidente do BC vai ao Senado semestralmente prestar contas da atuação do órgão.
O projeto, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), ganhou força após a CVM virar alvo de parlamentares que criticaram a atuação de autarquia no escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
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O texto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e prevê a apresentação de um parecer sobre a evolução do mercado e das atividades da CVM.
“O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente”, diz trecho da proposta.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
CVM/Reprodução Redes Sociais
Presidente da CVM terá de prestar contas ao Senado a cada 6 meses, diz projeto aprovado em comissão
