Governo libera R$ 8,4 bilhões de trabalhadores que optaram do saque-aniversário no fim de maio e disponibiliza uso para dívidas

Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões a partir de 26 de maio, informou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (14).
A autorização para saque consta em Medida Provisória publicada em dezembro do aon passado.
“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, informou o governo.
O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.
Abatimento de dívidas
O governo também informou que os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola, informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa”, informou o governo.
Após a consulta do saldo, segundo o Ministério do Trabalho, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
Neste momento, a Caixa Federal está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13/05), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas da API que será utilizada no processo.