Suprema Corte americana decide que tarifaço de Trump é ilegal
Milhares de empresas obtiveram uma vitória nesta sexta-feira quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas de emergência impostas pela Casa Branca. O processo de reembolso, no entanto, está apenas começando.
Em uma decisão que pode ter efeitos na economia global por anos, a corte determinou que o presidente dos EUA, Donald Trump, não podia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para aplicar tarifas amplas sobre importações.
Nos últimos meses, o mundo corporativo precisou se ajustar à política comercial em constante mudança de Trump e ao uso centralizado de tarifas, que serviam tanto para lidar com questões comerciais quanto como instrumento político diante de outros governos.
Agora, milhares de empresas — não apenas aquelas que processaram o governo — devem decidir se solicitarão reembolsos, o que pode envolver mais de US$ 175 bilhões em tarifas já arrecadadas, segundo economistas do Penn-Wharton Budget Model.
Os mercados de ações reagiram positivamente nos EUA e na Europa, com alta em empresas afetadas, incluindo marcas de luxo europeias como LVMH, Hermes e o grupo italiano Moncler.
“Não temos todos os detalhes, mas estávamos esperando por essa decisão, assim como muitas outras empresas, então é um dia esperado”, disse Michael Wieder, cofundador da Lalo, empresa norte-americana de produtos infantis, que planeja solicitar cerca de US$ 2 milhões em reembolsos. O processo, porém, deve ser lento.
Milhares de ações judiciais
Empresas dos setores de bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário foram particularmente afetadas, pois dependem da produção de baixo custo na China, Vietnã, Índia e outros centros de abastecimento.
As tarifas de Trump aumentaram o custo de importação de produtos acabados e componentes, pressionando margens e desorganizando cadeias de abastecimento globais.
Desde abril, mais de 1.800 ações judiciais relacionadas a tarifas foram movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, responsável por questões alfandegárias, em comparação com menos de duas dúzias de casos em todo o ano de 2024.
Entre os demandantes estão subsidiárias do Grupo Toyota, a varejista Costco, a fabricante de pneus Goodyear Tire & Rubber, a Alcoa, a Kawasaki Motors e a EssilorLuxottica.
Muitos advogados esperam que outras empresas ao redor do mundo se juntem às ações, aguardando a decisão para não atrair atenção da Casa Branca. Empresas que aguardam o reembolso podem levar meses ou anos para recuperar os bilhões pagos em impostos de importação.
“Reunir dados detalhados de importação para calcular as tarifas pagas sob diferentes regimes e períodos é um desafio, mesmo para multinacionais”, explicou Nabeel Yousef, do escritório Freshfields. A decisão da corte não significa que os cheques começarão a chegar imediatamente.
As tarifas elevaram os custos para os consumidores, que já enfrentam inflação persistente. O Federal Reserve de Nova York informou que 90% das tarifas de Trump foram pagas por consumidores e empresas norte-americanas, contrariando a argumentação da Casa Branca de que seriam arcadas por estrangeiros.
Em novembro, a alíquota efetiva das tarifas dos EUA era de 11,7%, ante uma média de 2,7% entre 2022 e 2024, segundo o Yale Budget Lab.
Incerteza permanece
A logística dos reembolsos ficará a cargo do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o que deve tornar o processo administrativamente complexo, segundo John Denton, secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional. A corte não detalhou como será essa operação.
O governo Trump informou que poderá usar outras autorizações legais para impor tarifas, incluindo leis que permitem proteger os EUA contra práticas comerciais desleais ou setores estratégicos para a segurança nacional. Empresas e advogados alertam que isso manterá a incerteza nos próximos meses.
“As chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam significativas. Somando isso aos reembolsos, surge uma confusão operacional e jurídica que aumenta a incerteza econômica”, disse Olu Sonola, da Fitch Ratings.
A associação alemã VDMA, representando empresas de engenharia mecânica afetadas, afirmou que a decisão não elimina a insegurança, pois Trump ainda tem opções legais para impor tarifas.
O setor automotivo seguirá sujeito a tarifas que não dependem da IEEPA, como a de 25% sobre veículos importados do México e Canadá, baseada em motivos de segurança nacional.
Advogados apontam que milhares de peças automotivas enviadas aos EUA de países sujeitos às tarifas recíprocas ainda são afetadas, elevando custos para fornecedores e fabricantes.
Algumas empresas norte-americanas decidiram vender seus direitos de reembolso a investidores externos, recebendo cerca de 25 a 30 centavos por dólar adiantado, abrindo mão do restante caso as tarifas sejam revogadas. A DHL disse que usará tecnologia para garantir precisão e eficiência no reembolso, se autorizado.
Não está claro se os preços ao consumidor serão reduzidos para aliviar famílias de renda média e baixa, que já ajustaram gastos devido aos custos mais altos.
“Solicitaríamos o reembolso, como outras empresas, mas duvido que os preços caiam. Isso raramente acontece”, disse Jason Cheung, CEO da fabricante de brinquedos Huntar Co, uma das demandantes.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 29 de janeiro de 2026
REUTERS/Kylie Cooper
Empresas comemoram vitória sobre as tarifas de Trump, mas reembolsos levarão tempo
