O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3) que a reforma tributária sobre o consumo permitirá, no futuro, que as empresas tenham um tipo de declaração pré-preenchida – algo que já existe para as pessoas físicas na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele afirmou que a nova plataforma tecnológica que já está em funcionamento, para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços, ainda em fase de testes, sem gerar penalidades, digitalizará todos os documentos fiscais. Isso facilitará a prestação de informações.
“A gente tem muito orgulho da declaração pre-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”, explicou Barreirinhas.
No novo sistema, o chamado “split payment”, ou seja, o pagamento imediato dos tributos, começará a ser feito a partir de 2027 no caso dos tributos federais. Até lá, a plataforma opera sem gerar cobrança efetiva (alíquota pequena de 1%, que será “destacada”, ou seja, abatida em outros tributos).
Reforma tributária permitirá declaração pré-preenchida para empresas, diz secretário da Receita Federal
