O principal caso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a emendas parlamentares, que tem Flávio Dino como relator, foi tema de conversas de ministros da Corte e deve entrar em votação ainda no primeiro semestre, antes das eleições.
Ministros da Corte defenderam pautar o caso ainda em março, antes do fim do prazo de desincompatibilização para quem irá concorrer a cargos na eleição de outubro. A presidência do tribunal, entretanto, avaliou que atrasar alguns meses evitaria pedidos de vista e a paralisação da votação.
Chamado de “inquérito-mãe”, o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas, o caso trata das chamadas emendas de relator, em que recursos públicos destinados ao parlamento foram utilizados sem transparência e grande parte sem comprovação de destino. O inquérito tem como alvo nomes fortes do Congresso Nacional e perpassa quase todos os partidos.
As investigações também envolvem a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades.
Em dezembro de 2022, o STF julgou o Orçamento Secreto inconstitucional. O Congresso prometeu dar mais transparência às emendas, mas os mecanismos de destinação e prestação de contas dos recursos, que em 2026 chegarão a R$ 50 bilhões, seguem insatisfatórios.
Há pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares no STF, distribuídas entre ministros.
Orçamento secreto: STF deve votar caso das emendas de relator antes das eleições
