União Europeia votará proposta de contestação judicial sobre acordo com Mercosul

Líderes da União Europeia e do Mercosul celebram em Assunção a assinatura do acordo de livre comércio que encerra mais de 25 anos de negociações.
REUTERS/Cesar Olmedo
Os parlamentares da União Europeia votarão nesta quarta-feira (21) uma proposta para contestar, no tribunal superior do bloco, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A medida pode atrasar a implementação do pacto em até dois anos e até mesmo inviabilizá-lo.
A UE assinou no sábado o maior acordo comercial de sua história com um bloco da América do Sul. O texto ainda precisa ser aprovado para que possa entrar em vigor.
Os opositores do acordo, liderados pela França — maior produtor agrícola da UE — afirmam que o pacto elevará de forma significativa as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando os agricultores locais, que já realizaram uma série de protestos.
Contestação Judicial
Um grupo de 144 legisladores apresentou uma ação judicial pedindo que o Tribunal de Justiça da UE avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros e se suas cláusulas limitam a capacidade do bloco de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor.
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Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Caso o processo seja levado ao tribunal, a UE ainda poderá aplicar o acordo de forma provisória, enquanto aguarda a decisão judicial e a aprovação do Parlamento.
No entanto, essa alternativa pode ser politicamente sensível, diante da provável reação negativa, e o Parlamento Europeu continuaria com o poder de anulá-lo posteriormente.
Os defensores do acordo, entre eles Alemanha e Espanha, citam a instabilidade no comércio global provocada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo eles, o acordo é fundamental para compensar as perdas provocadas pelas tarifas impostas pelos EUA e para reduzir a dependência da China, ao garantir acesso a minerais considerados estratégicos.
Eles também alertam que os governos do Mercosul demonstram crescente impaciência com a UE após anos de negociações.