Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em gastos modificados pelo Congresso

Lula diz que sequestrar orçamento da União é erro histórico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A lei traz todo o orçamento do governo para este ano.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
A proposta aprovada pelo Congresso no ano passado previa reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e outros R$ 11,5 bilhões como “parcelas adicionais” que viriam de despesas discricionárias do governo.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, essas despesas discricionárias devem ser remanejadas por meio de atos do Executivo. Inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões devem ser repassados para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Pé de Meia. Outros R$ 3,3 bilhões podem ser remanejados ao longo do ano.
Embora tenha reservado R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares durante a votação no fim do ano passado, o Congresso decidiu “inflar” os valores que seriam indicados por deputados e senadores e considerar outros R$ 11,5 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.
No início de 2025, o Palácio do Planalto e os parlamentares aprovaram um acordo para que deputados e senadores indicassem essas “emendas informais” naquele ano. Governistas, porém, dizem que não havia nenhum acordo para novas emendas em 2026.
Como não são formalmente emendas, mas despesas discricionárias, o governo tem o direito de remanejar livremente esses recursos.
No Planalto, interlocutores dizem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já estava “a par” do veto, antes mesmo de ser oficializado. A informação não foi confirmada por Motta.
Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizam o impacto do veto de R$ 400 milhões, mas dizem que é preciso analisar como será o remanejamento das despesas discricionárias.