A decisão do TCU de realizar uma inspeção no Banco Central a respeito da liquidação do Banco Master pode atrasar o pagamento a credores do banco, incluindo os cerca de 1,6 milhões de investidores que tinham CDBs do Banco Master de até R$ 250 mil, segundo avaliação de integrantes do sistema financeiro com experiência em processos de liquidação que analisaram o despacho do ministro Jhonatan de Jesus publicada nesta segunda-feira (5).
A principal preocupação é o item na decisão do ministro que cita a possibilidade de medidas cautelares do banco para evitar “atos potencialmente irreversíveis” e a necessidade de manter preservada a “massa liquidanda” do banco, o que na prática impede o andamento da liquidação, com uso de ativos para cobrir dívidas. No mercado financeiro, a decisão é vista como uma trava nas ações que visam ressarcir investidores lesados, além de trazer um nível de insegurança jurídica que paralisa o trabalho do liquidante.
Nesta segunda, 11 entidades que representam quase a totalidade do sistema financeiro divulgaram nota de preocupação e de apoio ao Banco Central como órgão técnico e com autoridade para decretar liquidação de instituições financeiras.
Segundo entidades que assinaram a carta, a inspeção e os termos do despacho demonstram um questionamento sobre a capacidade técnica do BC prejudica todo o sistema financeiro do país.
