Exportadoras de grãos deixam a Moratória da Soja

Plantio de soja
TV Morena
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou nesta segunda-feira (5) que as exportadoras estão deixando o acordo da Moratória da Soja.
➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto de adesão voluntária entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
A agência Reuters já havia reportado, no fim de dezembro, que algumas das maiores tradings (empresas de comercialização) de soja do mundo estavam se preparando para romper o acordo, numa tentativa de preservar benefícios fiscais no Mato Grosso.
Isso porque, a partir deste ano, o estado passará a retirar incentivos fiscais de empresas que participam do programa de conservação.
O Mato Grosso é o maior produtor de soja no Brasil, respondendo por cerca de 30% da colheita na safra 2024/25, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estado faz parte da chamada Amazônia legal, que abrange oito estados (todos os da Região Norte e o Mato Grosso), além de parte do Maranhão.
Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia
Integrantes da Abiove, a norte-americana ADM, a Bunge e a Cargill, além da chinesa Cofco e da brasileira Amaggi, são signatárias do pacto e possuem unidades em Mato Grosso que se beneficiaram de incentivos fiscais estaduais.
Ainda em dezembro, a Reuters reportou que a ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma, segundo Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Disputa na esfera federal
Em 2025, a Moratória também foi alvo de disputa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em processos que discutiam a validade do pacto.
Em setembro, o órgão havia decidido que a moratória seria encerrada em janeiro de 2026. Mas, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as ações e processos, judiciais e administrativos, que discutem a legalidade da Moratória.
A medida vale até o julgamento definitivo do tema pelo STF.
Polêmicas na Europa
O Brasil é o maior produtor de soja do mundo e já foi alvo de críticas de países da União Europeia, como a França. Em 2024, o grão foi tema de polêmica após um executivo da Danone dizer que a multinacional francesa não compraria mais a soja nacional. Depois, empresa negou.
Na ocasião, produtores, indústria e ambientalistas brasileiros destacam que a produção nacional segue regras de sustentabilidade, sobretudo na Amazônia, citando inclusive a Moratória.
Naquela época estava para entrar em vigor uma lei da União Europeia que proíbe a importação de produtos vindos de áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020.
Conhecida como European Union Deforestation Regulation (EUDR), essa lei acabou passando por diversos adiamentos e ainda não está valendo.
A França é uma das maiores opositoras do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, que poderia ter sido assinado no fim do ano e também foi adiando.
Um dos argumentos do governo francês é que a produção de alimentos no Mercosul não segue os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa. Isso tem sido rebatido pelo bloco sul-americano.
Em setembro passado, grandes supermercados e varejistas europeus publicaram uma carta pedindo que as empresas globais de comercialização de grãos (tradings) não comprassem soja de área desmatada no Brasil. O comunicado foi feito após a decisão do Cade de suspender o acordo a partir de janeirol
Moratória ‘cumpriu seu papel’, diz associação
A Abiove afirmou nesta segunda que a Moratória, criada em 2006, “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”.
“O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”, completou a associação.
A associação disse confiar nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores.
Segundo a Abiove, a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução Conama nº 510/2025, que estabelece “os requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal”, assim como o Código Florestal Brasileiro.