A área econômica incorporou ao orçamento de 2026 uma estimativa de receitas condicionadas, extraordinárias, medidas que ainda têm de ser confirmadas pelo Congresso, dividendos de estatais e leilões de petróleo no valor de R$ 145,8 bilhões no próximo ano.
O texto do projeto de orçamento deste ano está sendo enviado nesta sexta-feira (30) ao Legislativo.
Esses recursos estão sendo considerados pelo governo para tentar cumprir a meta de superávit em suas contas, a exemplo do que fez nos últimos dois anos.
Sem essa previsão legal, o governo teria de reduzir gastos em outras áreas para tentar cumprir a meta de um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, em suas contas.
Veja as medidas:
Aumento de arrecadação no valor de R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais (concedidos a setores da sociedade), considerada uma receita condicionada, ou seja, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
Aumento de R$ 10 bilhões com a redução de compensações tributárias, medidas que consta na Medida Provisória 1.303, que eleva uma série de tributos.
Previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões com o PTI, chamado de Programa de Transação Integral, que permite a renegociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, com valor igual ou superior a R$ 50 milhões.
Além dessas medidas, o governo considera a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 1.303, que elevaria a arrecadação em outros R$ 11 bilhões (além da redução das compensações tributárias, que tem estimativa de R$ 10 bilhões).
O governo também prevê R$ 31 bilhões em 2026 na venda da participação da União em leilões de petróleo, modelo adotado em leilões adjacentes no fim deste ano.
O Tesouro Nacional também considerou, sem suas projeções de receitas para o ano de 2026, R$ 54 bilhões em dividendos de empresas estatais.
Neste ano, para tentar fechar as contas em 2025 e 2026, o governo propôs e conseguiu levar adiante, somente após decisão do Judiciário, o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi amplamente criticado pelo setor produtivo.
Memes contra Haddad
Em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de “Taxad” em memes que inundaram as redes sociais.
A arrecadação tem avançado nos úiltimos anos por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Retomada da tributação de combustíveis;
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Orçamento de 2026: proposta do governo traz R$ 145 bi em receitas condicionadas, extraordinárias, leilões de petróleo e dividendos
