As empresas de apostas e de jogos online faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta terça-feira (26) Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Esse valor, segundo o governo, representa o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período.
““O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério da Fazenda:
17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos no primeiro semestre;
A média de gasto por apostador ativo foi de de cerca de R$ 983 por semestre ou R$ 164 por mês.
Arrecadação federal
Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal já havia informado que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou que esse valor será atingido, incluindo as loterias.
Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde
0,5% para entidades da sociedade civil
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Bets: empresas de apostas e jogos online faturaram R$ 17,4 bilhões no 1º semestre
