Parlamentares estrangeiros afirmaram nesta sexta-feira (14) que a justiça climática é peça-chave para o enfrentamento da crise do clima. Eles enfatizaram que o problema não é apenas ambiental, mas uma injustiça que recai de forma desproporcional sobre povos e países que menos contribuíram para o aquecimento global, sobretudo pequenos Estados insulares, comunidades tradicionais e populações vulneráveis.
Eles participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).
Justiça e responsabilidade
A parlamentar Claudia Roth, do Bundestag da Alemanha, observou que, neste ano, a Corte Internacional de Justiça divulgou parecer que responsabiliza os Estados, segundo o direito internacional, por proteger o clima.
Ela destacou que, desde as montanhas do Peru até as ilhas do Pacífico, pessoas têm recorrido aos tribunais para defender o direito a um clima seguro. “A justiça climática não é caridade, é justiça e responsabilidade”, afirmou.
Financiamento real
Claudia Roth explicou que a COP30 discute como medir o progresso dos governos em adaptação às mudanças climáticas, mas ressaltou que isso precisa vir acompanhado de financiamento real, e não apenas de métricas e indicadores.
Ela lembrou que os países em desenvolvimento necessitam de mais de R$ 310 bilhões por ano para custear a adaptação. No entanto, apenas R$ 26 bilhões foram entregues em 2024. “Essa lacuna precisa ser fechada. Adaptação não é um custo, é um investimento em vidas”, disse.
Migração forçada
A parlamentar alemã acrescentou que mais de 14 milhões de pessoas já são forçadas a se deslocar devido aos impactos climáticos.
Ela ressaltou a necessidade de os países discutirem concessão de vistos e passaportes climáticos, para garantir proteção àqueles que não apenas perdem suas casas, mas deixam seus países.
Meta Global de Adaptação
A secretária-geral assistente da ONU para Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, afirmou que a dignidade das pessoas deve orientar os esforços financeiros e humanos voltados à mitigação dos efeitos climáticos.
Nesse sentido, ela explicou que as prioridades da Meta Global de Adaptação (MGA), como a proteção de ecossistemas, moradias e patrimônios, precisam incluir medidas que modernizem tecnologias e ampliem o acesso para grupos vulneráveis.
Segundo Ilze Kehris, a MGA oferece uma estrutura robusta para a prevenção aos riscos climáticos, como secas, enchentes e ondas de calor, e os parlamentos têm papel central ao incorporar abordagens baseadas em direitos humanos. “Se não tomarmos uma decisão agora, talvez seja tarde demais em 2030”, alertou.
Ela acrescentou que é necessário:
- adaptar legislações climáticas,
- garantir segurança jurídica e
- fortalecer a fiscalização orçamentária, assegurando recursos para uma adaptação igualitária nas comunidades mais afetadas.
Como exemplo, ela citou o Panamá, que recentemente lançou seu plano de adaptação climática, incluindo assistência técnica e apoio a iniciativas locais.
Mais vulneráveis
Representando um dos países mais vulneráveis do mundo aos impactos da crise climática, o parlamentar de Fiji, Inia Seruiratu, reforçou a importância do multilateralismo como forma de garantir acesso equitativo a financiamentos para países menos desenvolvidos.
Ele afirmou que parcerias internacionais são essenciais, especialmente para países pequenos que não dispõem de recursos e tecnologia suficientes para enfrentar os desafios climáticos.
Segundo Seruiratu, a busca por justiça climática depende tanto dos compromissos assumidos pelos países quanto da atuação dos parlamentos em assegurar a correta alocação de recursos para a transição climática.
Ele também destacou a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme definido no Acordo de Paris de 2015, meta considerada essencial para Estados insulares como Fiji, Tuvalu, Kiribati e Maldivas.
Apoio essencial do Parlamento
O representante do Parlamento maldivense, Abdulla, afirmou que a sociedade está “lutando ativamente para se adaptar”, mas reforçou que essa mobilização precisa do apoio direto do Parlamento, por meio de legislação robusta e ações coordenadas.
Ele informou que o país já direciona uma grande parcela de seu orçamento para adaptação, mas que isso não é suficiente sem o apoio financeiro dos países desenvolvidos.
Abdulla citou a criação de políticas emergenciais integradas, uma estrutura legal para atingir a meta de neutralidade de carbono até 2030 e instrumentos para promover o desenvolvimento local sustentável.
Ele concluiu seu discurso com um apelo à comunidade internacional ao afirmar que “nossas gerações precisam sobreviver”, reforçando que a crise climática exige solidariedade global e investimentos reais para garantir um futuro seguro às nações mais vulneráveis.
