A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”. O texto lista sete propostas prioritárias para o enfrentamento da crise climática e o reforço da proteção ambiental, como explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30”, afirmou Tatto.
Entre as propostas estão a inclusão do acesso à água potável entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e projetos de lei sobre proteção dos rios, economia circular e gestão ambiental de terras indígenas (veja lista abaixo).
O texto também pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratificação do Acordo de Escazú, que trata da proteção de defensores ambientais.
A frente destaca o papel do Congresso Nacional no protagonismo do Brasil em temas como transição energética, justiça climática e redução das emissões de gases de efeito estufa.
Eventos
A programação dos Pavilhões do Brasil na COP30, em Belém (PA), prevê dois eventos com participação da Câmara dos Deputados:
- 13 de novembro, na Zona Azul (área de negociadores oficiais): painel “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”;
- 15 de novembro, na Zona Verde (aberta à sociedade civil): debate “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil”.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a mobilização parlamentar para participar dos eventos oficiais e paralelos da conferência. “Haverá um encontro de parlamentares de vários países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial”, disse.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participaram da entrega do documento.
Em 30 de outubro, os parlamentares vão lançar o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.
Prioridades
Propostas prioritárias para enfrentamento da crise climática:
- PEC 6/21 – PEC da Água: inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.
- MSC 209/23 – Acordo de Escazú: fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais.
- PL 4347/21 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): garante a proteção e o uso sustentável dos territórios indígenas.
- PL 131/20 – Reconhecimento dos Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras: assegura os direitos e a preservação cultural das comunidades pesqueiras.
- PLP 120/24 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil: estabelece metas de restauração ecológica e proteção à biodiversidade.
- PL 2842/24 – Política Nacional de Proteção de Rios: cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.
- PL 1874/22 – Política Nacional de Economia Circular: incentiva a transição ecológica da indústria e do setor produtivo.
Veja como os deputados pretendem contribuir com os debates da COP30
