Receita Federal diz que extinção do Sicobe não tem relação com fiscalização de bebidas
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Circula na rede uma publicação que relaciona o fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal, ocorrido em 2016, à atual onda de intoxicação por metanol no Brasil. É #FAKE.
selo fake
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🛑O que diz a publicação?
Publicado na sexta-feira (3) no X, onde já teve mais de 36,4 mil visualizações, o post diz: “Lembram quando o Temer e a turma do Estado mínimo acabaram com a fiscalização?”.
O vídeo que acompanha o material mostra uma sucessão de imagens genéricas de bebidas alcoólicas e trechos de coletivas de imprensa e outras aparições públicas do ex-presidente Michel Temer.
Enquanto as imagens se sucedem, uma voz masculina diz: “Sabe o que as bebidas falsificadas com metanol podem ter em comum o desmatamento e crimes ambientais? A autorregulação. Em 2016, o governo Temer encerrou o controle sobre bebidas alcoólicas e deixou o mercado de álcool se fiscalizar sozinho. Deu nisso. Até um terço dos destilados vendidos no Brasil são falsificados”.
Criado para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, o Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016. O sistema contava o volume de produção e identificava marca e tipo de produto, mas não a qualidade das bebidas. Sua operação acabou repassada a uma empresa privada. Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao menos duas vezes a reativação do mecanismo.
Em meio à crise do metanol, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute o restabelecimento. O caso será analisado pela Primeira Turma entre 17 e 24 de outubro.
📌 O conteúdo mentiroso viralizou em meio aos recentes casos de intoxicação por metanol no Brasil. O balanço divulgado pelo governo de São Paulo nesta quarta-feira (8) informou que subiu para cinco o número de mortos no estado.
🔍Usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, o metanol é um álcool altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.
⚠️ Por que isso é mentira?
Em 29 de setembro, a Receita Federal publicou em seu site uma “Nota de Esclarecimento”, dizendo ser falsa a correlação entre “a adição criminosa de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado Sicobe”.
O texto diz: “O controle de destilados, como vodka, gin, whisky etc. é usualmente feito pela utilização de selos, que não têm relação, nem se confunde com o Sicobe”. Esses selos são impressos pela Casa da Moeda e colados nas tampas das garrafas.
Em 1º de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também divulgou um comunicado sobre o tema, destacando que o sistema “acompanhava […] a quantidade exata de cervejas, refrigerantes e águas produzidas, além do tipo de produto, da embalagem e da marca”. “É importante lembrar que o Sicobe não avaliava a qualidade das bebidas, apenas media o volume produzido.”
A Receita descontinuou o sistema em 2016, alegando “obsolência técnica” e o alto custo envolvido na sua operação: “A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que reativar o Sicobe custaria R$ 1,8 bilhão por ano — mais do que todo o gasto anual com os outros sistemas da Receita, que é de R$ 1,7 bilhão”, diz da Secom na nota.
O restabelecimento do Sicobe vai ser analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, entre 17 e 24 de outubro. Além do impacto fiscal, os ministros devem avaliar se o sistema serve como ferramenta eficaz para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
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É #FAKE que onda de intoxicação por metanol tem relação com fim de sistema de monitoramento da Receita Federal em 2016
