A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) promove debate na terça-feira (11) sobre policiamento comunitário e guardas municipais. A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
O debate atende a requerimentos dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo os parlamentares, o debate contribuirá para aperfeiçoar a proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa modernizar o pacto federativo brasileiro, redefinindo atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Sanderson ressalta que a segurança pública é um dos temas mais sensíveis e urgentes da atualidade. “Diversas pesquisas de opinião revelam que a violência, a criminalidade e o sentimento de insegurança figuram entre as maiores preocupações da população brasileira, superando temas historicamente prioritários como saúde e educação”, diz.
“Nesse contexto, torna-se imperativo que o Parlamento atue de forma diligente, promovendo um amplo debate sobre as mudanças propostas, ouvindo especialmente aqueles que estão na linha de frente da gestão da segurança pública”, acrescenta.
Para Delegada Ione, os debates são essenciais para avaliar os reais impactos da proposta e garantir que o tema seja tratado com profundidade.
“A chamada ‘PEC da Segurança Pública’ tem sido apresentada como uma resposta simbólica à crescente crise na área, mas não contempla, em seu texto, instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais de segurança, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população”, afirma.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
