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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita Federal deverá incluir o devedor frequente (contumaz) em seus cadastros, sem prejuízo do cadastro …
Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais Leia mais
O contribuinte condenado administrativamente como devedor contumaz será impedido de contar com qualquer tipo de benefício fiscal, inclusive uso de prejuízo fiscal para quitar tributos; de participar de licitações públicas; …
Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulinho da Força, relator da proposta O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou que …
Projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro possibilita reconciliação, diz relator Leia mais Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos …
Deputados analisam projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas …
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz; acompanhe Leia mais Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas …
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz Leia mais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida promove a dignidade dos beneficiários A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de …
Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC Leia mais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Merlong Solano, relator da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dispensa …
Comissão aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública Leia mais Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 125/22, do Senado Federal, que estabelece regras mais …
Deputados analisam projeto que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz; acompanhe Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chris Tonietto, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registro …
Câmara aprova projeto sobre regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira Leia mais