O Projeto de Lei 4880/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas, em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O regime deverá prever prazos máximos para análise e decisão de processos, simplificação de procedimentos e documentos, isenção ou redução de taxas, entre outras medidas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá estabelecer critérios objetivos para a definição das áreas de interesse social, considerando indicadores socioeconômicos, de conectividade e de infraestrutura.
O texto inclui a prioridade na Lei Geral das Antenas, que estabelece prazo de 60 dias para os órgãos emitirem parecer a favor ou contra o requerimento de instalação dessas antenas.
Reduzir barreiras
Segundo Amom Mandel, o projeto busca acelerar a expansão da infraestrutura de telecomunicações em regiões historicamente desatendidas, como comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas.
“A proposta visa reduzir as barreiras burocráticas e agilizar os processos de licenciamento, permitindo que investimentos em conectividade alcancem mais rapidamente as populações mais vulneráveis”, disse.
Mandel citou como exemplo o Amazonas, em que 79,3% da população tinha acesso à internet em 2022 enquanto a média nacional era de 87,2%.
“Ao reduzir barreiras burocráticas e agilizar os investimentos em conectividade, esta proposta contribuirá para a redução do fosso digital, garantindo o acesso a serviços como educação e saúde para as populações mais vulneráveis”, informou o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
