Banco Central determina a liquidação extrajudicial do Banco Master
Os depósitos contidos no Banco Master serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), após o Banco Central do Brasil (BC) ter decretado a liquidação extrajudicial da instituição financeira nesta terça-feira (18).
🔎Liquidação extrajudicial é um processo usado para encerrar as atividades de uma instituição financeira que está com dificuldades de honrar seus compromissos de forma organizada. Em vez de a empresa ir para a Justiça, esse fechamento normalmente acontece fora do Judiciário, sob supervisão de um regulador.
Liquidação do Banco Master: como ficam correntistas e investidores?
Mas o que é FGC?
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos e que integra o Sistema Financeiro Nacional, atuando para a manutenção da estabilidade do sistema, para a prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.
Na prática, o FGC é como um fundo privado que serve como um seguro para os correntistas e investidores. É ele que garante que os recursos que são depositados ou investidos em um banco estejam seguros caso a instituição financeira passe por alguma crise ou dificuldade.
As regras do FGC garantem a cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição. Ou seja, no caso do Master, os recursos que ultrapassem esse montante não são cobertos pelo fundo e entram na fila de liquidação.
Isso vale tanto no caso de depósitos quanto para investimentos protegidos, como é o caso dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou do Agronegócio (LCA), por exemplo.
Vale lembrar que o FGC só atua quando há intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A indenização considera o valor aplicado mais os rendimentos acumulados até a data de liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Como reaver o saldo?
Embora exista a garantia, o pagamento do FGC não é imediato. O processo começa quando o liquidante (responsável legal indicado pelo BC) envia ao fundo a lista completa de credores e valores a serem pagos, agrupando os créditos por CPF ou CNPJ. É só então que o FGC consegue processar os pagamentos a serem realizados.
Com as informações recebidas, o FGC libera a solicitação no aplicativo para que os credores cadastrem a conta bancária, façam a validação da biometria e o envio de documentos.
O pagamento é realizado na conta indicada após a assinatura do termo de sub-rogação — documento jurídico que formaliza a transferência dos direitos do credor (no caso do Master, os correntistas e investidores) para o FGC.
➡️ Esse documento é o que permite que o fundo pague a garantia ao credor ou correntista. Ao fazer esse pagamento, o FGC assume o lugar de credor da instituição financeira e passa a ter o direito da cobrança dos recursos.
Governo já havia apertado regras do FGC por conta do Banco Master
Em agosto desse ano o governo federal já havia endurecido as regras para as instituições associadas ao FGC, em meio à crise provocada pelo Banco Master.
Isso porque o banco teve uma conduta considerada agressiva ao captar recursos via CDB por taxas bem acima do oferecido por outras instituições.
A resolução do governo, aprovada em 1º de agosto em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), determinou que as instituições que ultrapassarem o limite de 60% de recursos captados com a garantia do FGC precisarão fazer uma contribuição adicional ao fundo.
As regras representam um aperto em relação ao limite anterior, de 75%, e determinam um aumento da cobrança adicional.
Segundo o BC, a medida visava aumentar a contribuição de instituições com estratégia de captação “que possam ter efeito negativo sobre a estabilidade financeira”.
Além disso, o governo também determinou que a instituição financeira que “estiver excessivamente alavancada” será obrigada a aplicar os recursos excedentes em ativos seguros, como títulos públicos federais. A ideia é “evitar a tomada de riscos excessivos por parte da instituição na aplicação em outros ativos”.
Nesses casos, é considerada excessivamente alavancada uma instituição que tiver o valor de captações com garantias do FGC dez vezes maior que o seu Patrimônio Líquido Ajustado.
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O que aconteceu com o Banco Master?
A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira (17), Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Ele estava tentando fugir do país em um avião particular para Malta.
Vorcaro foi alvo de uma operação que mira a venda de títulos de créditos falsos — ou seja, o Banco Master emitia CDBs com promessa de pagar ao cliente taxas muito maiores do que as oferecidas pelo mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
A prisão aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o BC ter rejeitado a aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Na manhã desta terça, no entanto, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.
O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do BC e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Prédio do Banco Master
TV Globo
O que é FGC? Fundo vai garantir que correntistas e investidores do Master tenham recursos de volta; entenda
