O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (15) que acredita em uma decisão rápida e equilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do decreto presidencial que majorou a alíquota do IOF em operações financeiras, inclusive no chamado risco sacado.
“Eu acredito que vai ser uma solução rápida. Tem uma questão pendente que vai ser resolvida rapidamente. A questão é a do risco sacado. O ministro Alexandre está muito apropriado da situação, tirou todas as dúvidas”, disse Haddad, em referência ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Haddad, 90% do conteúdo do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “incontroverso” e o debate se concentra sobre a tributação de uma modalidade específica de operação de crédito.
“A Fazenda entende que é uma operação de crédito como outra qualquer. A operação é sempre a mesma.”
O ministro demonstrou otimismo com o desfecho da análise no Supremo:
“Eu tenho a impressão de que é uma decisão que sai rápido. Vai ser uma decisão convergente”, disse.
Audiência no STF termina sem acordo
As declarações de Haddad foram dadas após a audiência de conciliação convocada pelo STF, que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir a constitucionalidade do decreto do IOF. A reunião foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes e terminou sem acordo entre as partes.
Participaram do encontro representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de advogados dos partidos PL e PSOL, autores das ações que questionam a medida.
O Senado chegou a pedir mais prazo para negociações, mas, diante da liminar que suspendeu parcialmente os efeitos do decreto, prevaleceu o entendimento de que o caso deve ser decidido pelo Judiciário.
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferimos aguardar a decisão judicial”, afirmaram os representantes, segundo o termo oficial da reunião.
Moraes determinou a remessa dos autos para decisão final e não agendou nova audiência.
O que está em jogo
O decreto presidencial questionado ampliou a cobrança do IOF sobre operações de crédito, incluindo o risco sacado — prática comum no mercado, em que empresas antecipam o pagamento de fornecedores por meio de instituições financeiras.
Partidos de oposição argumentam que o Executivo extrapolou sua competência, ao interferir em matéria que deveria passar pelo Congresso. O governo, por outro lado, sustenta que a cobrança é legítima e essencial para preservar a arrecadação, com impacto fiscal relevante.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos do decreto e agora deve proferir decisão definitiva sobre sua validade.
Haddad diz acreditar que decisão de Moraes sobre o decreto do IOF será rápida
