O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo recorrerá da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular a prática do Executivo de adotar o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal, em vez do centro.
A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero — ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os precatórios. O governo, no entanto, pode usar a faixa de tolerância de até -0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Na segunda-feira (23), a equipe econômica revisou as projeções e passou a estimar déficit de R$ 73,5 bilhões em 2025. Pelas regras, entretanto, é possível excluir do cálculo R$ 43,3 bilhões referentes a precatórios. Com esse abatimento e o congelamento de despesas, a projeção passa a ser de déficit de R$ 30,2 bilhões — dentro da margem de tolerância.
Mesmo assim, o TCU entende que as contas públicas devem mirar o centro da meta, e não o limite inferior. “A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”, diz relatório do tribunal sobre os resultados fiscais do segundo bimestre de 2025.
Haddad defende governo e diz que vai recorrer após TCU apontar manobra para meta fiscal
