O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho da medida provisória do setor elétrico que previa o ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de corte de geração, conhecido como curtailment.
Segundo o despacho, a sanção do dispositivo implicaria no aumento do escopo das compensações previstas em lei e transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos.
“Adicionalmente, ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, a medida elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária”, diz o governo, ao explicar o porquê do veto.
Além disso, o Executivo também vetou a proposta do Congresso de mudar a regra de cálculo do preço do petróleo.
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A proposta previa que o valor do petróleo fosse definido com base em cotações internacionais, o que poderia aumentar a arrecadação do governo federal e dos governos estaduais sobre a produção no país.
O tema dividiu entidades do setor e o próprio governo, apurou o g1. A Casa Civil, por exemplo, temia onerar a Petrobras caso o trecho fosse sancionado.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que utilizar as cotações de agências internacionais para a formação do índice para o pagamento das receitas petrolíferas, traz incerteza para a arrecadação governamental, “visto que tais cotações não refletem os valores e as características físico-químicas das correntes de petróleo produzidas no país”.
Veja demais vetos
Concorrência regulada: o governo vetou a proposta que permitiria definir o acesso e o uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica por meio de procedimentos concorrenciais regulados pela Aneel.
Segundo a justificativa, essa transferência de competência não garantiria alinhamento com as políticas e diretrizes do governo federal, responsável pelo planejamento do setor elétrico.
Obrigatoriedade de investimentos: foi retirado o dispositivo que obrigava as comercializadoras de energia a destinar percentuais mínimos de sua receita operacional líquida para pesquisa, desenvolvimento e programas de eficiência energética.
Benefícios a micro e mini geração distribuída: foi vetada a proposta de usar a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a compensação de novos benefícios tarifários ao setor.
O que previa a MP
A proposta estabelecia o pagamento de compensações a usinas eólicas e solares sempre que a geração fosse afetada por fatores externos.
Também determinava que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) teria até 60 dias para calcular os valores referentes aos cortes de produção desde 1º de setembro de 2023.
Hoje, uma resolução da Aneel reconhece três tipos de cortes na geração — mas apenas os provocados por indisponibilidade externa são indenizáveis. A MP ampliava esse escopo de ressarcimento.
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Sandro Menezes/governo do RN
Governo veta trecho de MP que previa ressarcimento a usinas eólicas e solares em caso de corte na geração
