Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil

O presidente Donald Trump
Jonathan Ernst/Reuters
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O republicano havia sinalizado início da investigação na mesma carta que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
Em anúncio feito nesta terça-feira (15), o órgão governamental afirma que “tem documentado as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”.
“‘A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; interferência em medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal que são injustificáveis ou discriminatórios e se impõem ônus ou restrições ao comércio dos EUA”, diz o documento.
Na carta em que informou a solicitação a ação, Trump justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
Além da investigação, Trump também anunciou na carta uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.
A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A norma prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano.
Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA.
O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos EUA para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.
Por fim, a lei prevê que os EUA podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.
No passado, os Estados Unidos usaram o mesmo dispositivo para impor tarifas contra produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump usou a Seção 301 para taxar em 15% mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses.
Um movimento semelhante foi feito pelo ex-presidente Joe Biden, opositor de Trump, que também usou a lei de 1974 para taxar importações da China no ano passado.
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