Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que a Enel São Paulo explique por que demorou para recompor o fornecimento de energia após temporal desta segunda-feira (22).
Cerca de 580 mil unidades consumidoras de diversos municípios de São Paulo ficaram no escuro por horas.
Em despacho emitido nesta noite, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, diz que o desempenho da distribuidora no episódio “caracteriza manifesta e reincidente falha da ENEL SP em demonstrar evolução e conformidade com as exigências contratuais, regulatórias e os compromissos firmados com a ANEEL e com seus consumidores”.
Segundo a Aneel, às 22h do próprio dia 22, a Enel SP ainda registrava 398 mil unidades consumidoras (UCs) sem energia, tendo restabelecido apenas 31% do total de clientes afetados. “Essa disparidade da concessionária na velocidade da recomposição de energia manteve-se nas horas subsequentes”, escreveu Mosna.
No boletim de acompanhamento das 9h do dia 23, a empresa ainda contabilizava 206,4 mil consumidores sem fornecimento, com 64% de restabelecimento — taxa inferior à das demais distribuidoras atingidas pelo evento climático. Às 20h da mesma terça-feira (23), o cenário se repetiu: a Enel SP seguia como a concessionária com o menor percentual de recomposição.
Dois dias após a tempestade, às 9h desta quarta-feira (24), o boletim mais recente da Aneel ainda apontava 14,1 mil unidades consumidoras da área de concessão da Enel sem energia.
Mosna afirmou que o padrão de resposta “lenta” não é um caso isolado, mas uma reincidência “de um padrão preocupante já observado em ocasiões anteriores, as quais resultaram em severas sanções e cobranças por parte da Aneel”.
Pedido da Aneel
A diretoria da agência solicitou que a Enel SP:
apresente esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do Plano de Recuperação durante o evento;
comprove, com evidências, a execução prática do Plano de Contingência;
demonstre possuir estrutura compatível com a dimensão e complexidade da área sob concessão, capaz de responder de forma ágil a eventos climáticos.
O despacho alerta ainda que “a reincidência de falhas graves na prestação do serviço público concedido resultará na adoção de medidas regulatórias e punitivas em estrita conformidade com o arcabouço regulatório e com o Contrato de Concessão”.
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