Relator propõe aumentar cobrança de Imposto de Renda sobre LCAs e LCIs, mas abre mão de outras aplicações

O relator da medida provisória (MP) que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras da Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter em seu parecer a cobrança de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI).
Mas, diferentemente da proposta apresentada inicialmente pelo governo, ele sugere um aumento da alíquota sobre as LCAs e LCIs, antes isentas de tributação, de 5% para 7,5%.
Em contrapartida, o relator optou por retomar a isenção sobre outros tipos de aplicação:
Certificados de Recebíveis Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA);
Fundos de investimento imobiliário (FIIs) e de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros); e
Debêntures incentivadas.
🔎 Zarattini é o relator em uma comissão especial sobre o tema no Congresso, formada por deputados e senadores.
O objetivo é buscar um acordo, especialmente com segmentos ligados ao agronegócio, para preservar ao menos parte da MP.
A expectativa do relator é que a medida seja votada na comissão especial que analisa o tema até a próxima terça-feira (30) — depois, a matéria ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto perde validade no dia 8 de outubro.
Impasse entre entidades pode atrasar reforma tributária
No governo, entretanto, há uma avaliação de que o texto da MP pode ser usado pela oposição para dar “o troco” no Palácio do Planalto.
Um dos focos seria a insatisfação da cúpula do União Brasil, que decidiu desembarcar da gestão federal, e pode engrossar as articulações da oposição.
“Quando a proposta do governo veio, ela pegava quatro famílias de títulos isentos, os chamados recebíveis. Após a nossa pressão, o relator recuou em três pontos, o que já nos deixou felizes. Mas, ainda reclamamos das letras de crédito, porque a alíquota de 7,5% é inaceitável para nós”, avaliou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista vai sentir nos próximos dias a “força” do governo para aprovar a MP e decidir como vai se posicionar sobre a cobrança das letras de crédito, seja para reduzir a alíquota proposta ou para se articular pela derrubada completa.
Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que é “fundamental” para a Fazenda que se avancem as negociações sobre a MP.
“Temos que nos manter em alerta para seguir cumprindo a nossa agenda no Congresso Nacional. Dentro dessa agenda fiscal, destaco a MP 1303. É fundamental que avancem as negociações”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem participado das articulações. A MP foi apresentada como um dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir a meta fiscal.