No 1º ano do governo Lula, carga tributária recua para 32,1% do PIB em 2023, menor nível em três anos

A queda está relacionada, principalmente, com o bom resultado do PIB, que registrou forte expansão de 3,2%. Carga tributária brasileira está próxima da OCDE, formada por países mais ricos, e ficou bem acima da média da América Latina e Caribe. A carga tributária, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, somou 32,11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, segundo números da Secretaria da Receita Federal.
O valor representa uma queda de 0,9 ponto percentual do PIB em relação ao resultado de 2022 — que somou 33,01% do PIB.
O resultado, obtido no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também representa o menor índice desde 2020 (30,9% do PIB), ou seja, em três anos.
“Com exceção do ano de 2020, influenciado pelos efeitos da pandemia, este é o menor valor desde o ano de 2015”, diz o governo.
A Receita Federal é o órgão responsável por calcular o resultado oficial da carga tributária brasileira, algo que só é feito após as divulgações do PIB fechado do ano anterior e também da coleta de dados sobre impostos recolhidos pelos estados e municípios.
Uma prévia da carga tributária de 2023, sem os números completos fechados, foi divulgada pelo Tesouro Nacional de forma antecipada em março do ano passado. Naquele momento, o governo estimava que a carga de 2023 havia sido um pouco maior: 32,4% do PIB.
Os números da carga tributária de 2023 foram publicados pelo órgão em dezembro do ano passado, mas não foi publicizados. Não foi feita, por exemplo, uma entrevista coletiva sobre a carga tributária, algo que acontecia há alguns anos.
PIB X arrecadação
A queda da carga tributária em 2023 está relacionada, principalmente, com o bom resultado do PIB, que registrou forte expansão de 3,2%.
Como a carga representa a arrecadação em sua comparação com o PIB, o indicador registrou queda, mesmo com a receita de impostos e contribuições tendo registrado crescimento naquele ano.
O PIB nominal, em 2023, somou R$ 10,94 trilhões, com alta de 8,57%.
A arrecadação total, naquele ano, foi de R$ 3,51 trilhões, com crescimento de 5,59%.
Do valor total em receitas do ano retrasado, ainda de acordo com informações da Receita Federal, a arrecadação do governo federal somou R$ 2,38 trilhões, ou 21,78% do PIB – equivalente a 67,8% do total. Em 2022, havia sido de R$ 2,25 trilhões, ou 22,35% do PIB (67,7% do total).
Já a arrecadação dos estados somou R$ 876 bilhões em 2023 (8% do PIB), contra R$ 851 bilhões (8,44% do PIB) em 2022.
Ao mesmo tempo, a arrecadação dos municípios totalizou R$ 253 bilhões em 2023 (2,31% do PIB) em 2023, em comparação com R$ 224 bilhões, ou 2,22% do PIB, no ano anterior.
Imposto sobre bens e serviços
Os números oficiais do Fisco mostram ainda que a principal forma de tributação do país continuou sendo, no ano retrasado, os impostos sobre bens e serviços, ou seja, os tributos indiretos embutidos nos preços.
Eles somaram R$ 1,37 trilhão em 2023, ou 12,60% do PIB, representando 39,2% de toda a carga tributária brasileira no período. Considerando o IOF, o percentual sobe para 13,2% do PIB, valor alto para os padrões internacionais.
Esse formato de tributação penaliza os mais pobres, pois o peso dos impostos é o mesmo para todos, mas consome mais renda de quem ganha menos.
A concentração da arrecadação nos impostos sobre o consumo é um problema que não foi corrigido com a reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que buscou manter o mesmo peso dos impostos.
A futura alíquota dos impostos federal, estaduais e municipais sobre o consumo da população será uma das maiores do mundo.
Tributação de bens e serviços no Brasil e no resto do mundo
Reprodução de estudo da Receita Federal
Ao mesmo tempo, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro totalizaram R$ 944 bilhões em 2023, o equivalente a 8,63% do PIB, ou a 26,8% da carga tributária total. Na tributação sobre a renda, que foca nos mais ricos, o Brasil está bem abaixo da média da OCDE, de 12,1% do PIB.
Já os impostos e contribuições sobre a folha de salários somaram também R$ 944 bilhões em 2023, 8,6% do PIB (26,8% da carga tributária total). Na tributação da folha de pagamentos, os dados mostram o Brasil, em termos de arrecadação, pouco abaixo da média da OCDE (9,3% do PIB).
Os tributos sobre a propriedade totalizaram R$184 bilhões no ano retrasado (1,7% do PIB, ou 5,2% do total). Também nesse caso, o Brasil está abaixo da média de arrecadação da OCDE, que é de 1,8% do PIB.
Comparação internacional da carga tributária total
A comparação internacional, segundo dados divulgados pela Receita, é feita com base no ano de 2022 – por conta do atraso em obter dados de outras nações. Naquele ano, a carga brasileira somou 33% do PIB.
O peso dos tributos no Brasil, em 2022 ficou abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) – que somou 34% do PIB –, mas ficou bem acima da média dos países da América Latina e Caribe, que foi de 21,5% naquela ano.
A carga tributária brasileira também ficou acima de países como Turquia (20,8% do PIB), Estados Unidos (27,7%), Suíça (27,2%), Coreia do Sul (32%), Israel (31,2), Irlanda (20,9%) e Chile (23,9%).
Por outro lado, foi inferior à de países como França (46,1% do PIB), Dinamarca (41,9% do PIB), Suécia (41,3% do PIB), Noruega (44,3% do PIB), Itália (42,9% do PIB), Alemanha (39,3% do PIB), Reino Unido (35,3% do PIB), Espanha (37,5% do PIB) e Portugal (36,4% do PIB).